O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade. Adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, mas, em casos excepcionais, o Estatuto também pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. No art. 56, o ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de A) elevado número de faltas injustificadas; situações de risco envolvendo estudantes; baixo desempenho escolar. B) suspeita de maus tratos; elevado número de faltas injustificadas; isolamento social e alto índice de repetência. C) restrição dos direitos dos estudantes; alto índice de evasão escolar; isolamento social e baixo desempenho escolar. D) maus tratos envolvendo estudantes; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

D) maus tratos envolvendo estudantes; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

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O Estatuto da Cria...

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1Q707176 | Pedagogia, Assistente de Alunos, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2019

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade. Adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, mas, em casos excepcionais, o Estatuto também pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

No art. 56, o ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

✂️ a)
elevado número de faltas injustificadas; situações de risco envolvendo estudantes; baixo desempenho escolar.
✂️ b)
suspeita de maus tratos; elevado número de faltas injustificadas; isolamento social e alto índice de repetência.
✂️ c)
restrição dos direitos dos estudantes; alto índice de evasão escolar; isolamento social e baixo desempenho escolar.
✂️ d)
maus tratos envolvendo estudantes; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.