A proteção da qualidade do ar no país possui respaldo legal na Lei nº 6.938/81, qu...

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1Q707235 | Direito Ambiental, Analista Ambiental, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

A proteção da qualidade do ar no país possui respaldo legal na Lei nº 6.938/81, que delimita os objetivos, os princípios e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Nesse contexto de demandas institucionais e normativas, o CONAMA, por meio da Resolução nº 05, de 15 de junho de 1989, criou o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar – PRONAR. São considerados tipos de programas incorporados ao PRONAR referentes à qualidade do ar, EXCETO:

✂️ a) Programas Mundiais de Controle da Poluição do Ar.
✂️ b) Programa Nacional de Inventário de Fontes Poluidoras do Ar.
✂️ c) Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial (PRONACOP).
✂️ d) Programa de Controle da Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE).