Em relação ao Direito Internacional dos Conflitos Armados, Crimes Internacionais e Carta das Nações Unidas e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta. A) Os crimes de guerra são os atos ilícitos cometidos contra as normas de Direito de Guerra e do Direito Humanitário, mas não estão previstos em nenhum tratado ou convenção de Direito Internacional. B) Em nenhuma hipótese a Carta das Nações Unidas autoriza as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os Membros a submeterem tais assuntos a uma solução, de acordo com o princípio da soberania de cada Estado. C) O Tribunal Penal Internacional é uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, substituindo a jurisdição penal nacional todas as vezes que o indivíduo estiver fora do seu país de origem. D) Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais. E) Por expressa disposição constitucional, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, para não violar o princípio da soberania.

D) Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais.

Questões Direitos Humanos

Em relação ao Direito Internacional dos Conflitos ...

Responda: Em relação ao Direito Internacional dos Conflitos Armados, Crimes Internacionais e Carta das Nações Unidas e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta....

1Q707268 | Direitos Humanos, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, 2019

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Em relação ao Direito Internacional dos Conflitos Armados, Crimes Internacionais e Carta das Nações Unidas e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Os crimes de guerra são os atos ilícitos cometidos contra as normas de Direito de Guerra e do Direito Humanitário, mas não estão previstos em nenhum tratado ou convenção de Direito Internacional.
✂️ b)
Em nenhuma hipótese a Carta das Nações Unidas autoriza as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os Membros a submeterem tais assuntos a uma solução, de acordo com o princípio da soberania de cada Estado.
✂️ c)
O Tribunal Penal Internacional é uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, substituindo a jurisdição penal nacional todas as vezes que o indivíduo estiver fora do seu país de origem.
✂️ d)
Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais.
✂️ e)
Por expressa disposição constitucional, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, para não violar o princípio da soberania.