De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso SAP SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q7073•
Direito Administrativo•
VUNESP•
SAP SP•
Oficial Administrativo

De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido

tratar de interesses particulares na repartição.

aceitar representação de Estado estrangeiro, com autorização do Presidente da República.

promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas.

empregar material do serviço público em serviço particular.

fazer contratos de natureza comercial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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