Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso DPE AM (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q707378•
Direito Administrativo•
FCC•
DPE AM•
Assistente Técnico Administrativo•
2019

Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à

promulgação de uma lei que dá a responsabilidade de execução de um serviço a uma nova entidade criada, integrante da Administração pública direta.

criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da Federação para transferência de parte das atribuições do ente criador para o novo ente criado, não havendo subordinação entre elas.

criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, realizada pela Administração pública direta, a fim de descentralizar competências, fortalecendo a eficiência.

outorga de serviço público a entidades do Terceiro Setor, mantendo-se, entretanto, subordinação ao ente federado responsável por sua prestação.

técnica de repartição ou distribuição de competências administrativas no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q707378•Direito Administrativo•FCC•DPE AM•Assistente Técnico Administrativo•2019

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Assistente Técnico Administrativo•
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