O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo receb...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 3a (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q707380•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Informática•
2019

O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens móveis inservíveis da Administração pública pretende se desfazer desse acervo para fins de auferimento de recursos para aplicação em projetos sociais sob sua gestão. Para tanto

poderá realizar pregão presencial ou eletrônico, considerando que bens móveis inservíveis podem ser catalogados como bens de natureza comum.

não poderá realizar venda direta para outros órgãos da Administração pública de outras esferas, sendo obrigatória a realização de licitação sob a modalidade de concorrência.

deverá realizar concorrência ou leilão, a primeira modalidade aplicável apenas para licitações cujo valor do contrato supere R$ 650.000,00.

caberá a realização de leilão, em razão da natureza dos bens e do negócio pretendido, considerando que o pregão não se destina a alienação de bens.

poderá realizar pregão se o valor dos bens inservíveis não superar R$ 650.000,00, hipótese em que serão aplicáveis leilão ou concorrência.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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2019