A lei orgânica de um município é de fundamental importância, podendo ser considera...

Q707469 | Legislação Municipal, Analista de Desenvolvimento Organizacional, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

A lei orgânica de um município é de fundamental importância, podendo ser considerada a “constituição municipal”. De fato, as leis orgânicas enquadram-se, em termos de importância, entre as leis constitucionais e as leis ordinárias. Em relação à Lei Orgânica do Município de Curitiba, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O número de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Curitiba é definido na lei orgânica do município.

( ) A competência da Câmara Municipal de Curitiba é estabelecida na lei orgânica do município.

( ) As situações que podem levar à perda do mandato de vereador são estabelecidas na lei orgânica do município.

( ) Segundo a lei orgânica do município de Curitiba, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos secretários municipais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a)
F – V – V – F.
✂️ b)
V – F – F – V.
✂️ c)
V – F – V – F.
✂️ d)
F – V – V – V
✂️ e) V – V – F – F.