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A pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência, que não ex...
Responda: A pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência, que não excederá o prazo de
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Por Camilo Emanuel Almeida Lacerda em 31/12/1969 21:00:00
A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
Artigo 254 - A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
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