Questões Legislação Municipal

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Munic...

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1Q707514 | Legislação Municipal, Técnico em Segurança do Trabalho, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, analise as afirmativas a seguir.
I. Servidor público municipal é toda pessoa natural legalmente investida em cargo isolado ou de carreira.
II. Servidor efetivo, para os efeitos da referida norma, é aquele que ingressa exclusivamente no serviço público municipal mediante prévia aprovação em concurso público de provas.
III. A expressão “servidor” alcança tão somente os servidores efetivos e os servidores estabilizados.
IV. Define-se servidor em comissão aquele que ocupa cargo efetivo, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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