Na Administração Pública, as obras, serviços, compras e alienações serão contrat...

Questão de Direito Administrativo da banca IDIB aplicada no concurso CREMERJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q707598•
Direito Administrativo•
IDIB•
CREMERJ•
Advogado•
2019

Na Administração Pública, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta:

A licitação tem por objetivo, dentre outros, garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

A lei veda totalmente que, nos processos de licitação, sejam estabelecidas quaisquer margens de preferências por produto ou serviço.

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q707598•Direito Administrativo•IDIB•CREMERJ•Advogado•2019

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Advogado•
2019