A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza que: A) a demissão será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência. B) quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 75% (setenta e cinco por cento) por dia da remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. C) na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. D) a suspensão será aplicada no caso de insubordinação grave em serviço. E) entende-se por abandono de cargo a deliberada ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

C) na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

Questões Legislação Municipal

A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o ...

Responda: A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza que:

1Q707760 | Legislação Municipal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza que:

✂️ a)
a demissão será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência.
✂️ b)
quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 75% (setenta e cinco por cento) por dia da remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
✂️ c)
na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
✂️ d)
a suspensão será aplicada no caso de insubordinação grave em serviço.
✂️ e) entende-se por abandono de cargo a deliberada ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.