Questões Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93
O responsável pelo setor de licitações de autarquia federal organiza um certame, que fo...
Responda: O responsável pelo setor de licitações de autarquia federal organiza um certame, que foi parcialmente concluído com o empate entre duas sociedades empresárias. Um dos critérios de desempate, previs...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, prevê critérios de desempate para garantir a inclusão social e a promoção de direitos específicos.
No artigo 3º, inciso XXII, da referida lei, está previsto que, em caso de empate, será dada preferência a bens produzidos ou serviços prestados por empresas que comprovem o cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência.
Esse critério visa incentivar a contratação de empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, respeitando a legislação específica sobre o tema.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois a lei estabelece a preferência para empresas que comprovem a reserva de cargos para pessoas com deficiência, e não para habilidades, etnia, experiência ou carência.
Segunda resolução: ao analisar o texto legal e os critérios de desempate previstos, confirma-se que a única categoria mencionada na lei para reserva de cargos é a de pessoas com deficiência, reforçando a resposta correta como a letra d).
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, prevê critérios de desempate para garantir a inclusão social e a promoção de direitos específicos.
No artigo 3º, inciso XXII, da referida lei, está previsto que, em caso de empate, será dada preferência a bens produzidos ou serviços prestados por empresas que comprovem o cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência.
Esse critério visa incentivar a contratação de empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, respeitando a legislação específica sobre o tema.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois a lei estabelece a preferência para empresas que comprovem a reserva de cargos para pessoas com deficiência, e não para habilidades, etnia, experiência ou carência.
Segunda resolução: ao analisar o texto legal e os critérios de desempate previstos, confirma-se que a única categoria mencionada na lei para reserva de cargos é a de pessoas com deficiência, reforçando a resposta correta como a letra d).
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) deficiência
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, prevê critérios de desempate para garantir a inclusão social e o cumprimento de políticas públicas. Um desses critérios é a preferência para bens produzidos ou serviços prestados por empresas que comprovem o cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência.
Essa regra está prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, que determina que, em caso de empate, será assegurada preferência para bens e serviços produzidos por empresas que cumpram a reserva legal de cargos para pessoas com deficiência, conforme a legislação específica.
O objetivo dessa norma é promover a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência, incentivando as empresas a cumprirem a reserva de vagas estabelecida em lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois a lei trata especificamente da reserva de cargos para pessoas com deficiência como critério de desempate em licitações públicas.
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, prevê critérios de desempate para garantir a inclusão social e o cumprimento de políticas públicas. Um desses critérios é a preferência para bens produzidos ou serviços prestados por empresas que comprovem o cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência.
Essa regra está prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, que determina que, em caso de empate, será assegurada preferência para bens e serviços produzidos por empresas que cumpram a reserva legal de cargos para pessoas com deficiência, conforme a legislação específica.
O objetivo dessa norma é promover a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência, incentivando as empresas a cumprirem a reserva de vagas estabelecida em lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois a lei trata especificamente da reserva de cargos para pessoas com deficiência como critério de desempate em licitações públicas.
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