Q707833 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPETexto associado.Assinale a opção que indica o recurso cabível para a anulação ou reforma de decisão em processos de tomada de contas de exercício no âmbito do TCE/PA. a) reexame b) embargos de declaração c) reconsideração d) pedido de rescisão e) apelação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro