Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município d...
Responda: Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que aestabilidade será adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) 03 (três) anos de efetivo exercício.
A estabilidade do servidor público é um direito garantido após o cumprimento do estágio probatório, que normalmente dura três anos. Este período serve para que a administração pública avalie a aptidão e a capacidade do servidor para o cargo.
No caso da Lei Orgânica do município de Vilhena, ela segue o padrão comum previsto na Constituição Federal, que determina o prazo de três anos para aquisição da estabilidade, conforme o artigo 41 da Constituição Federal.
Portanto, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício, o que corresponde à alternativa b.
Fazendo uma checagem dupla, a alternativa a) com dois anos não está de acordo com a legislação federal, e as alternativas c), d) e e) apresentam prazos superiores que não são previstos para a estabilidade inicial, apenas para outros tipos de progressão ou direitos específicos.
A estabilidade do servidor público é um direito garantido após o cumprimento do estágio probatório, que normalmente dura três anos. Este período serve para que a administração pública avalie a aptidão e a capacidade do servidor para o cargo.
No caso da Lei Orgânica do município de Vilhena, ela segue o padrão comum previsto na Constituição Federal, que determina o prazo de três anos para aquisição da estabilidade, conforme o artigo 41 da Constituição Federal.
Portanto, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício, o que corresponde à alternativa b.
Fazendo uma checagem dupla, a alternativa a) com dois anos não está de acordo com a legislação federal, e as alternativas c), d) e e) apresentam prazos superiores que não são previstos para a estabilidade inicial, apenas para outros tipos de progressão ou direitos específicos.
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