Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos
Responda: Alípio Constâncio era Defensor Público e se apos...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, inciso XVI, é permitido que o servidor aposentado de um cargo público exerça outro cargo público, desde que seja de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Portanto, no caso do Alípio Constâncio, ele pode sim exercer outro cargo público, desde que seja de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, inciso XVI, é permitido que o servidor aposentado de um cargo público exerça outro cargo público, desde que seja de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Portanto, no caso do Alípio Constâncio, ele pode sim exercer outro cargo público, desde que seja de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
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