Acerca do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial, assinale a alternativa INCORRETA. A) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará facultativamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. B) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. C) A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. D) O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo. E) A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

A) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará facultativamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

Acerca do Procedimento Administrativo e do Process...

Texto associado.

Acerca do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a)
O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará facultativamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
✂️ b)
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
✂️ c)
A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
✂️ d)
O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
✂️ e)
A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.