No que se refere ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assin...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q707913•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições constitucionais•
IBFC•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Procurador Municipal•
2019

No que se refere ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação superior

É possível a forma de contagem de tempo de contribuição fictício caso seja definida em lei

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social

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Q200760•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal, tendo sido recentemente nomeado. Porém, André não tem interesse em assumir imediatamente o cargo porque atualmente exerce cargo comissionado que lhe confere rendimento maior. Nessa situação, a legislação garante a André o direito de abdicar de sua nomeação e assumir a posição do último colocado entre os candidatos aprovados no referido concurso.

Certo

Errado

Q213659•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FADESP•
SESPA PA•
Médico Cardiologia

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações

pelo exercício da docência em atividade de treinamento

a título de representação

pela participação em viagens e serviços

pelo exercício da função

Q205127•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Nelson foi recentemente contratado pela União para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q200760•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

Q213659•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FADESP•
SESPA PA•
Médico Cardiologia

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações

pelo exercício da docência em atividade de treinamento

a título de representação

pela participação em viagens e serviços

pelo exercício da função

Q205127•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

Q707913•Direito Administrativo•Agentes Públicos Disposições constitucionais•IBFC•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•Procurador Municipal•2019

Q707913•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições constitucionais•
IBFC•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Procurador Municipal•
2019