Q708024 | Direito Administrativo, Utilização dos Bens Públicos, Contador Júnior, Fundação Cultural Foz do Iguaçu, FAFIPA, 2019Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA. a) As terras indígenas são bens públicos dominicais podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também ao usucapião. b) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. c) A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta, não estando sujeitos ao comércio de direito privado e de direito público. d) São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os das concessionárias de serviços públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro