Questão: A Lei n° 8.662/1993 regulamenta a profissão do Assistente So...

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ID: 708035•
Serviço Social•
FCC•
TJ MA•
Analista Judiciário Assistente Social•
2019

A Lei n° 8.662/1993 regulamenta a profissão do Assistente Social em todo o território nacional. Dentre outras atribuições privativas dessa categoria profissional, incluem-se:

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Julgue o próximo item com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

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Julgue o próximo item com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

O referido programa reconhece a importância de proteção de grupos historicamente subalternizados e vulnerabilizados, definidos no seguinte rol taxativo: pessoas idosas; população indígena; praticantes de religiões de matriz africana; mulheres; pessoas com deficiência; população LGBTQIAPN+; população negra; e quilombolas. 1

ID: 708035•Serviço Social•FCC•TJ MA•Analista Judiciário Assistente Social•2019

ID: 708035•
Serviço Social•
FCC•
TJ MA•
Analista Judiciário Assistente Social•
2019