Acerca dos logradouros públicos, assinale a alternativa INCORRETA. A) A numeração das casas será efetuada pelo Município, correndo, por conta do mesmo as despesas de aquisição e colocação do número. B) É de competência do Município, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a colocação das placas indicativas dos bens e logradouros públicos. C) O Poder Público Municipal afixará, nas vias de entrada da cidade, placas informativas indicando a forma de acesso ao centro da cidade, aos principais bairros, aos pontos turísticos, aos órgãos públicos e aos hospitais e prontos-socorros. D) Nas ruas que dão acesso aos bairros da cidade é obrigatória a afixação de placas contendo o nome do bairro e a forma de acesso ao mesmo. E) A denominação de bens e logradouros públicos poderá ser sugerida mediante petição individual, coletiva ou por parte de entidades legalmente constituídas, através da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

A) A numeração das casas será efetuada pelo Município, correndo, por conta do mesmo as despesas de aquisição e colocação do número.

Questões Legislação Municipal

Acerca dos logradouros públicos, assinale a altern...

Responda: Acerca dos logradouros públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q708044 | Legislação Municipal, Guarda Municipal, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

Acerca dos logradouros públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a)
A numeração das casas será efetuada pelo Município, correndo, por conta do mesmo as despesas de aquisição e colocação do número.
✂️ b)
É de competência do Município, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a colocação das placas indicativas dos bens e logradouros públicos.
✂️ c)
O Poder Público Municipal afixará, nas vias de entrada da cidade, placas informativas indicando a forma de acesso ao centro da cidade, aos principais bairros, aos pontos turísticos, aos órgãos públicos e aos hospitais e prontos-socorros.
✂️ d)
Nas ruas que dão acesso aos bairros da cidade é obrigatória a afixação de placas contendo o nome do bairro e a forma de acesso ao mesmo.
✂️ e)
A denominação de bens e logradouros públicos poderá ser sugerida mediante petição individual, coletiva ou por parte de entidades legalmente constituídas, através da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A alternativa a) é a INCORRETA, pois a numeração das casas, embora geralmente seja organizada pelo Município, não necessariamente tem suas despesas de aquisição e colocação do número correndo por conta exclusiva do mesmo. Em muitos municípios, essa responsabilidade pode ser compartilhada com os proprietários dos imóveis ou totalmente delegada a eles. Não existe uma regra geral aplicável a todos os municípios nesse aspecto, pois cada um pode ter legislação própria regulando a questão.

As demais alternativas (b, c, d, e) são corretas e estão de acordo com práticas comuns de gestão municipal em relação aos logradouros públicos, incluindo a sinalização e a denominação de vias e bairros, bem como a participação da comunidade na sugestão de nomes para bens públicos através da Câmara Municipal.

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