Questões Direito Processual Penal

Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que

Responda: Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que


1Q708069 | Direito Processual Penal, Agente Administrativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

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Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A prisão em flagrante é definida no artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o artigo, considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, quem acaba de cometê-la, quem é perseguido logo após a prática do crime, entre outras situações.

A alternativa e) está correta porque inclui tanto quem está cometendo o crime quanto quem acabou de cometê-lo, conforme a definição legal.

A alternativa a) está incorreta porque, embora qualquer pessoa possa prender em flagrante, não há um dever legal para toda pessoa do povo, mas sim uma faculdade prevista no artigo 301 do CPP.

A alternativa b) está incorreta porque o delegado não pode proibir a comunicação da prisão em flagrante à família, conforme o artigo 306 do CPP, que garante essa comunicação.

A alternativa c) está incorreta porque a prisão em flagrante pode ser relaxada se não estiver em conformidade com as formalidades legais, e não o contrário.

A alternativa d) está incorreta porque a ausência de testemunhas não impede a elaboração do auto de prisão em flagrante, podendo haver outras provas e circunstâncias que justifiquem a prisão.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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