Ingrid Nunes
EQUIPE
16/01/2025 • 18:50
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, quando um servidor público é demitido e posteriormente essa demissão é invalidada por decisão judicial, ocorre o que chamamos de reintegração.
A reintegração é o ato de retornar o servidor ao cargo que ocupava antes da demissão, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens decorrentes do período em que esteve afastado indevidamente.
Portanto, no caso do servidor W, ele terá direito à reintegração ao serviço público após a decisão judicial favorável.
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, quando um servidor público é demitido e posteriormente essa demissão é invalidada por decisão judicial, ocorre o que chamamos de reintegração.
A reintegração é o ato de retornar o servidor ao cargo que ocupava antes da demissão, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens decorrentes do período em que esteve afastado indevidamente.
Portanto, no caso do servidor W, ele terá direito à reintegração ao serviço público após a decisão judicial favorável.