De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa, denomina-se:
De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públi...
Questão de Legislação Municipal da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Capão da Canoa RS (2019). Confira a resolução completa abaixo: