Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa e Sanções
São Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Adminis...
Responda: São Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, EXCETO:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública são:
a) Frustrar a licitude de concurso público.
b) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
d) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Portanto, a alternativa c) "Relativizar o cumprimento de exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação" não está prevista como ato de improbidade administrativa na Lei 8.429/1992.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública são:
a) Frustrar a licitude de concurso público.
b) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
d) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Portanto, a alternativa c) "Relativizar o cumprimento de exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação" não está prevista como ato de improbidade administrativa na Lei 8.429/1992.
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