Matheus Fernandes
EQUIPE
21/01/2025 • 13:21
Gabarito: a)
A dosimetria penal é o processo de fixação da pena a ser aplicada a um indivíduo condenado por um crime. No caso do Código Penal Militar, a alternativa correta é a letra a).
Nos crimes em que a pena máxima cominada é a de morte, ao juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes genéricas previstas no art. 72 do CPM. Isso significa que, mesmo nos casos de crimes com pena de morte, o juiz pode considerar as circunstâncias atenuantes para a aplicação da pena, conforme previsto na legislação.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A dosimetria penal é o processo de fixação da pena a ser aplicada a um indivíduo condenado por um crime. No caso do Código Penal Militar, a alternativa correta é a letra a).
Nos crimes em que a pena máxima cominada é a de morte, ao juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes genéricas previstas no art. 72 do CPM. Isso significa que, mesmo nos casos de crimes com pena de morte, o juiz pode considerar as circunstâncias atenuantes para a aplicação da pena, conforme previsto na legislação.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).