Nos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, anal...

Responda: Nos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de...

1Q708478 | Legislação Municipal, Advogado, CODESG SP, Consulplan, 2019

Texto associado.

Nos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

II. Será reintegrado o servidor estável, se invalidada por sentença judicial a sua demissão e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

III. O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo quando for extinto aquele cargo por ele até então ocupado ou declarada a sua desnecessidade.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.