O ato de pichação constitui infração administrativa e se for realizado em monumento ou bem tombado, a multa será de quantos VRM (Valores de Referência Municipal)?
O ato de pichação constitui infração administrativa e se for realizado em monume...
Questão de Legislação Municipal da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Caxias do Sul RS (2019). Confira a resolução completa abaixo: