Em relação aos atos normativos,marque a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q7085•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

Em relação aos atos normativos,marque a alternativa correta.

Alvarás são ordens escritas e gerais a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço públ ico, expedidas por superior hierárquico como escopo de orientar.

Resoluções são atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.

Regulamentos são atos administrativos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados.

Quando, por meio de despacho, é aprovado parecer proferido por órgão técnico sobre assunto de interesse geral, ele é chamado de despacho normativo, porque se tornará obrigatório para toda a Administração.

Ordens de serviço são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, em caráter oficial.

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Q441•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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