Conforme o Regimento Interno do TCE/PA, no curso de uma apuração, esse tribunal de contas pode conceder medida cautelar para A) determinar diretamente o afastamento do acusado durante o período de apuração. B) sustar o ato impugnado até que se decida sobre o mérito da questão suscitada. C) decretar a indisponibilidade dos bens do acusado por prazo indeterminado. D) inabilitar o acusado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança até o julgamento do mérito da tomada de contas especial. E) declarar a inidoneidade temporária de um licitante para participar de licitações promovidas pelo governo estadual até o fim das apurações.

B) sustar o ato impugnado até que se decida sobre o mérito da questão suscitada.

Conforme o Regimento Interno do TCE/PA, no curso d...

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Conforme o Regimento Interno do TCE/PA, no curso de uma apuração, esse tribunal de contas pode conceder medida cautelar para

✂️ a)
determinar diretamente o afastamento do acusado durante o período de apuração.
✂️ b)
sustar o ato impugnado até que se decida sobre o mérito da questão suscitada.
✂️ c)
decretar a indisponibilidade dos bens do acusado por prazo indeterminado.
✂️ d)
inabilitar o acusado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança até o julgamento do mérito da tomada de contas especial.
✂️ e)
declarar a inidoneidade temporária de um licitante para participar de licitações promovidas pelo governo estadual até o fim das apurações.