Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A) Excetuam-se do exercício de função de confiança acima mencionada os cargos de Secretário. B) A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente. C) O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo e continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função. D) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura. E) O provimento de função gratificada é privativo ao servidor da própria entidade pública onde houver vaga para essa função, independentemente de ter sido posto ou não à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos.

E) O provimento de função gratificada é privativo ao servidor da própria entidade pública onde houver vaga para essa função, independentemente de ter sido posto ou não à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos.

Questões Legislação Municipal

Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o e...

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1Q708733 | Legislação Municipal, Controlador Interno, Prefeitura de Santa Cecília do Sul RS, FUNDATEC, 2019

Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

✂️ a)
Excetuam-se do exercício de função de confiança acima mencionada os cargos de Secretário.
✂️ b)
A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
✂️ c)
O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo e continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.
✂️ d)
Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura.
✂️ e) O provimento de função gratificada é privativo ao servidor da própria entidade pública onde houver vaga para essa função, independentemente de ter sido posto ou não à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos.