Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990
De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está CO...
Responda: De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está CORRETAMENTE representado em:
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O regime estatutário é o conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor público e o Estado. Diferentemente do regime celetista, que se aplica aos trabalhadores da iniciativa privada, o regime estatutário é específico para os servidores públicos, estabelecendo direitos, deveres, garantias e obrigações de ambas as partes.
Portanto, a opção correta que representa o regime estatutário é a alternativa c) Conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado.
O regime estatutário é o conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor público e o Estado. Diferentemente do regime celetista, que se aplica aos trabalhadores da iniciativa privada, o regime estatutário é específico para os servidores públicos, estabelecendo direitos, deveres, garantias e obrigações de ambas as partes.
Portanto, a opção correta que representa o regime estatutário é a alternativa c) Conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado.
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