Marcos de Castro
EQUIPE
30/01/2025 • 04:22
Gabarito: c)
De acordo com o Código Tributário Nacional, mais especificamente em seu artigo 173, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que corresponde a "Cinco anos".
De acordo com o Código Tributário Nacional, mais especificamente em seu artigo 173, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que corresponde a "Cinco anos".