Questões Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93

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Responda: A CODESG pretende elaborar um edital de licitação para a venda de dois caminhões velhos que não servem mais ao ser...


1Q708876 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Administrativo, CODESG SP, Consulplan, 2019

A CODESG pretende elaborar um edital de licitação para a venda de dois caminhões velhos que não servem mais ao serviço público e que estão estimados no valor conjunto de R$ 168.000,00. Considerando tais informações, nos termos da Lei de Licitações, a modalidade licitatória para a referida alienação é:
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Leilão.

A questão trata da venda de bens móveis inservíveis ao serviço público, no caso, dois caminhões velhos, com valor estimado em R$ 168.000,00.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos da Administração Pública, a modalidade adequada para a venda de bens móveis inservíveis é o leilão, conforme previsto no artigo 17, inciso IV, e artigo 26, inciso I.

O leilão é a modalidade licitatória própria para venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos, independentemente do valor, conforme o artigo 17, inciso IV.

As outras modalidades, como pregão, convite e tomada de preços, são destinadas à aquisição de bens e serviços, não à alienação de bens móveis inservíveis.

Portanto, a modalidade correta para a venda dos caminhões é o leilão, conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.
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