O Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo, com relação à reclamação de poluição sonora, informa que
“O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza ruídos excessivos, visando tornar mais pacífica a convivência
entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança”. Em situações como ocorrência de veículo estacionado na
rua com som muito alto e realização de baile funk (pancadão) na via pública, sendo estas denunciadas por
cidadãos e moradores, serão coibidas pela gestão pública a partir do poder denominado
✂️ a) de polícia, que é um mecanismo que a Administração Pública tem para conter os abusos do direitoindividual.
✂️ b) disciplinar, pois se trata de uma prerrogativa do Estado intervir em situações contra a paz e o bem- -estar coletivo.
✂️ c) vinculado, pois, em casos de flagrante abuso de liberdade individual, deve-se agir com rigor e puniçãoem prol do bem-estar coletivo.
✂️ d) discricionário, ou seja, trata-se de um poder do Estado para agir em casos de invasão da privacidadealheia e de perturbação da paz e do bem-estar individual.
✂️ e) hierárquico, na medida em que os direitos individuais se subjugam aos interesses coletivos, e, noscasos citados, há claro desrespeito.