Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações,...

Responda: Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Assim, constitui, de acordo com o art. 51, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 199...


1Q708959 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos, Administrador, UFMA, UFMA, 2019

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Assim, constitui, de acordo com o art. 51, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um tipo de indenização que pode ser paga ao servidor:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O artigo 51 da Lei 8.112/1990 trata das vantagens que podem ser pagas ao servidor público, além do vencimento. Entre essas vantagens, estão as indenizações, gratificações e adicionais.

No caso, a questão pede um exemplo de indenização, que é uma compensação por despesas ou situações específicas, e não um pagamento por trabalho ou benefício previdenciário.

O auxílio-moradia é uma indenização, pois visa compensar despesas com moradia, conforme previsto na legislação e na doutrina administrativa.

As outras alternativas não são indenizações: hora-extra é um adicional pelo trabalho em tempo suplementar; retribuição pelo exercício de função de assessoramento é uma gratificação; auxílio-doença e salário-maternidade são benefícios previdenciários, não indenizações.

Portanto, a alternativa correta é a) auxílio-moradia, pois é o único tipo de indenização entre as opções, conforme o artigo 51 da Lei 8.112/1990.
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