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Q708961 • Psicologia • FUMARC • CRP MG • Psicologo Fiscal • 2019

São atribuições dos Psicólogos Agentes de Orientação e Fiscalização, representantes legais do CRP e porta-vozes da política de atuação da entidade, EXCETO:

a)
Apresentar à Comissão de Orientação e Fiscalização, periodicamente, os documentos pertinentes ao exercício de suas funções.
b)
Efetuar diligências para obter informações acerca do teor de uma representação e elementos de prova, ou averiguar indícios de infração.
c)
Inspecionar o exercício profissional da Psicologia e sua divulgação, obedecidas as disposições éticas e legais e as diretrizes emanadas pela Comissão de Orientação e Fiscalização.
d)
Verificar se a responsabilidade e o exercício da Psicologia e de outras profissões, mantidos ou prestados por empresas ou instituições, se estão a cargo de Psicólogo, Administrador da Instituição.

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Questões de Psicologia

1

Q1164439 • Psicologia • Avaliação Psicológica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
A psicologia jurídica nasceu na psicologia clínica, mais especificamente na avaliação psicológica. Tendo isso em mente, Sidney Shine (2014) defende que
- a) os contextos clínico e forense são equivalentes, na medida em que o psicólogo-perito busca algo benéfico para o sujeito avaliado.
- b) as técnicas da avaliação psicológica clínica não podem ser usadas na avaliação psicológica forense porque, nesse contexto, o cliente é o operador do Direito.
- c) na avaliação psicológica forense, além de descrever processos psicológicos, o perito deve declarar a aceitabilidade legal do desempenho do sujeito.
- d) no contexto jurídico, o psicólogo-perito deve assegurar que sua posição de perito, na avaliação psicológica, e os objetivos do processo estejam claros para o sujeito-periciando.
- e) aspectos como setting e sigilo, centrais na avaliação psicológica clínica, devem ser os mesmos na avaliação psicológica forense.
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2

Q1164438 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
Ao discutir o relatório psicossocial do adolescente em conflito com a lei, Costa, Penso, Sudbrack e Jacobina (2011) defendem que
- a) para além de sua utilidade como peça de subsídio ao juiz, o relatório psicossocial deve enriquecer o modus operandi do judiciário, trazendo a esse contexto a realidade social do sujeito.
- b) a entrevista clínica não é adequada para fundamentar o relatório psicossocial, porque, no contexto jurídico, o entrevistado, via de regra, não confia no entrevistador e não fornece informações fidedignas.
- c) a conclusão do relatório psicossocial quanto às perspectivas de reabilitação do adolescente infrator deverá ser de caráter opinativo por parte do psicólogo, dado que não há instrumentos adequados para fundamentá-la.
- d) o relatório psicossocial deve demonstrar o potencial de cada medida socioeducativa para a socialização do jovem impossibilitado de inserção no mundo social, de modo a demonstrar, para o juiz, a melhor decisão a ser tomada.
- e) como o relatório se destina a subsidiar as decisões do juiz, seu conteúdo deve se ater às circunstâncias da infração cometida e às características psicológicas que levaram à conduta transgressora.
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3

Q1164437 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
Considerando-se que o objetivo da aplicação de medidas socioeducativas é o de promover o acesso de crianças e adolescentes às vinculações familiares e comunitárias, mas também o de promover o desenvolvimento de uma vida pessoal e socialmente construtiva, é correto afirmar que
- a) a advertência foi abandonada como medida socioeducativa por ser considerada um discurso disciplinar que fere a dignidade do adolescente.
- b) a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
- c) a internação do adolescente em instituição educacional não está prevista como medida socioeducativa.
- d) medidas como liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade deverão ser integralmente cumpridas.
- e) obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços à comunidade não são aplicáveis a adolescentes portadores de doença ou deficiência mental.
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4

Q1164436 • Psicologia • Políticas Públicas no Eca • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais. As medidas indicadas
- a) rejeitam a inserção do adolescente em programas comunitários, porque a inexistência de limites do jovem infrator costuma se originar em seu círculo de convivência.
- b) têm prazo fixo determinado com base nos programas socioeducativos em que o adolescente será inserido.
- c) devem considerar as necessidades de socialização do adolescente e priorizar ações que visem ao controle da conduta do infrator.
- d) são medidas de cumprimento obrigatório que podem ser substituídas por outras não previstas no referido artigo.
- e) podem ser adotadas simultaneamente, desde que sejam atendidas as circunstâncias do caso concreto e não exista incompatibilidade.
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5

Q1164435 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
Um importante sinal de dificuldade de acolher uma criança a ser adotada, apontada na obra Laços e Rupturas – leituras psicanalíticas sobre adoção e o acolhimento institucional (Ferreira e Ghirardi, 2016), é o casal apresentar necessidade recorrente de fazer referência
- a) ao intenso desejo de ter uma criança.
- b) à ansiedade quanto à própria competência parental.
- c) à família biológica da criança.
- d) ao luto sofrido por perdas anteriores.
- e) ao temor de que a criança seja problemática.
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6

Q1164434 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
Um psicólogo, no processo de avaliação psicológica dos candidatos à adoção, segue as orientações de Leila D. Paiva (In: Shine, 2014) ao indagar sobre as expectativas do casal em relação à criança a ser adotada. Assim, ao entrevistá-lo, o psicólogo deverá
- a) se limitar a aspectos concretos de idade e sexo, de modo a indicar que outras expectativas serão construídas pelo casal no convívio com a criança real.
- b) ignorar os dados da dinâmica familiar, dado que o funcionamento do grupo familiar será alterado com o ingresso da criança adotada na família.
- c) evitar explorar os sentimentos dos solicitantes quanto à família biológica da criança, de modo a propiciar-lhes um espaço imaginário íntegro para “gestar” a criança que virá.
- d) ir além das características físicas, pois falar sobre o que espera ou imagina da criança contribuirá para que o casal a insira em seu curso desejante.
- e) focalizar as escolhas racionalmente justificadas pelo casal, porque no âmbito jurídico este é o nível de informações que interessa aos operadores da lei.
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7

Q1164433 • Psicologia • Psicanálise • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
A partir de estudos de base psicanalítica sobre relações dos educadores de instituições-abrigo e crianças abrigadas, Almeida de Sousa e colaboradores (In: Ferreira e Ghirardi, 2016) observam que o caráter de transitoriedade da instituição-abrigo
- a) promove a desvalorização da instituição em relação à família e pode ser visto como impedimento para o estabelecimento de vínculos.
- b) aumenta a probabilidade de adaptação e disponibilidade afetiva da criança à família que venha a abrigá-la definitivamente no futuro.
- c) justifica o desestímulo à formação de vínculos afetivos da criança com profissionais das instituições, a fim de evitar novas rupturas de laços vivenciada por ela.
- d) fundamenta a necessidade de uma atuação dos profissionais focada no aqui-agora, compatível com a curta duração do vínculo com a criança.
- e) legitima a prioridade do regime disciplinar nas instituições-abrigo, com vistas a aumentar a probabilidade de êxito de uma adoção por família estruturada e funcional.
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8

Q1164432 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
De acordo com o ECA, o acolhimento institucional é uma medida
- a) de caráter socioeducativo, que implica em privação de liberdade, por tempo indeterminado, de crianças e adolescentes infratores.
- b) de transição para reintegração familiar da criança ou adolescente, ou sua colocação em família substituta.
- c) de caráter excepcional, aplicável quando o laudo psicológico emitido pelo Conselho Tutelar atesta incompetência do genitor responsável.
- d) de proteção à criança e ao adolescente, cuja aplicação depende de determinação judicial pela Vara da Família.
- e) de proteção a crianças e adolescentes cujo núcleo familiar não apresenta condições materiais satisfatórias.
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9

Q1164431 • Psicologia • Políticas Públicas no Eca • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
O paradigma adotado pelo ECA, articulado com o pensamento de John Bowlby (2015), parte da perspectiva de que
- a) o acolhimento da criança em uma instituição deverá durar o tempo suficiente para lhe oferecer a contenção e a referência necessárias para sua adaptação ao mundo social e confiança no ambiente.
- b) a melhor opção para a criança pequena sempre é permanecer no seio da família, dado que as instituições não poderão oferecer o holding necessário para consolidar as fronteiras entre o “eu” e o “mundo”.
- c) a família negligente deverá ser punida, pois condena a criança à desadaptação, dado que nenhuma instituição ou mãe substituta poderá proporcionar o acolhimento que a família poderia dar.
- d) diante de uma situação de carência emocional ou material da família, cabe ao Estado suprir a família com os elementos necessários para a instauração da segurança básica que permitirá o desenvolvimento saudável da criança.
- e) o afastamento do convívio familiar da criança, abrigada por um longo período, poderá fragilizar os vínculos de forma a dificultar, cada vez mais, a trajetória de vida e os vínculos futuros dessa criança.
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10

Q1164430 • Psicologia • Crianças e Adolescentes • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional de gravidade significativa, com alto grau de violência, e foi detido em flagrante. Após o ocorrido, foi internado em unidade socioeducativa. Nessa situação, é correto afirmar que
- a) a internação seria legal no prazo de até 180 dias, desde que envolvesse atividades pedagógicas.
- b) a internação, nesse caso, foi ilegal, pois o jovem não havia sido julgado nem tido oportunidade de defesa.
- c) a internação seria legal se fosse feita a pedido do Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias do flagrante.
- d) o prazo máximo de internação legal, nessas circunstâncias, seria de 45 dias, sem possibilidade de prorrogação.
- e) qualquer medida que envolvesse internação seria ilegal, pois o jovem, por ser menor de idade, é infrator, não criminoso.
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