Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) José, ao vazar o gabarito do concurso público para beneficiar o afilhado, praticou um ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Esse artigo trata dos atos que violam os princípios da Administração, como a moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, e prevê sanções como a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
Não se trata de enriquecimento ilícito (artigo 9º), pois José não obteve vantagem patrimonial indevida para si ou para terceiros.
Também não há lesão ao erário (artigo 10), pois não houve dano financeiro direto ao patrimônio público.
Nem se enquadra em concessão indevida de benefício financeiro ou tributário (artigo 10, inciso II).
Por fim, o desvio de finalidade (artigo 11, parágrafo único) não é a melhor classificação para o caso, pois o ato viola diretamente os princípios administrativos.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que corresponde ao ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, com as sanções indicadas.
Esse artigo trata dos atos que violam os princípios da Administração, como a moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, e prevê sanções como a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
Não se trata de enriquecimento ilícito (artigo 9º), pois José não obteve vantagem patrimonial indevida para si ou para terceiros.
Também não há lesão ao erário (artigo 10), pois não houve dano financeiro direto ao patrimônio público.
Nem se enquadra em concessão indevida de benefício financeiro ou tributário (artigo 10, inciso II).
Por fim, o desvio de finalidade (artigo 11, parágrafo único) não é a melhor classificação para o caso, pois o ato viola diretamente os princípios administrativos.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que corresponde ao ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, com as sanções indicadas.