1Q709007 | Pedagogia, Assistente de Alunos, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2019Texto associado. A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei n° 13.146/2015) foi criada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua cidadania e inclusão social. De acordo com a referida lei, em seu art. 9º da Seção Única do Atendimento Prioritário, item V, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de ✂️ a) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis. ✂️ b) desconto e abatimento superior em relação aos demais contribuintes do imposto de renda. ✂️ c) atendimento nas instituições e serviços organizados e destinados para o público deficiente. ✂️ d) proteção e socorro pelos gestores institucionais em determinadas circunstâncias operacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro