As infrações resultantes do descumprimen...

As infrações resultantes do descumprimento das disposições do Código de Posturas e de seu regulamento serão punidas com, EXCETO:


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    30/01/2025 • 01:13
    Gabarito: a)

    As infrações resultantes do descumprimento das disposições do Código de Posturas e de seu regulamento podem ser punidas com advertência verbal, multa, apreensão, embargo e suspensão da atividade.

    No entanto, a advertência somente verbal não é uma forma de punição prevista para o descumprimento das disposições do Código de Posturas e de seu regulamento. Geralmente, as advertências são registradas por escrito para que haja um respaldo legal em caso de reincidência ou necessidade de comprovação da advertência realizada.
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