Questões Legislação Municipal

As infrações resultantes do descumprimento das dis...

Responda: As infrações resultantes do descumprimento das disposições do Código de Posturas e de seu regulamento serão punidas com, EXCETO:


1Q709037 | Legislação Municipal, Guarda Municipal, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

As infrações resultantes do descumprimento das disposições do Código de Posturas e de seu regulamento serão punidas com, EXCETO:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

As infrações resultantes do descumprimento das disposições do Código de Posturas e de seu regulamento podem ser punidas com advertência verbal, multa, apreensão, embargo e suspensão da atividade.

No entanto, a advertência somente verbal não é uma forma de punição prevista para o descumprimento das disposições do Código de Posturas e de seu regulamento. Geralmente, as advertências são registradas por escrito para que haja um respaldo legal em caso de reincidência ou necessidade de comprovação da advertência realizada.
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