Questões Direito Ambiental

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1Q709079 | Direito Ambiental, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Teotônio Vilela AL, ADM TEC, 2019

Texto associado.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural, é um crime ambiental.

II. Quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente, estará cometendo um crime ambiental, sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. 


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