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Questão de Direito Ambiental da banca ADM TEC aplicada no concurso Prefeitura de Teotônio Vilela AL (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural, é um crime ambiental.

II. Quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente, estará cometendo um crime ambiental, sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. 


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