Questões Legislação Municipal

Luiz é servidor estável no município de Chuí e após transitado e julgado seu processo d...

Responda: Luiz é servidor estável no município de Chuí e após transitado e julgado seu processo de improbidade administrativa, foi condenado conforme previsto em lei. Para os efeitos do Estatuto dos Servidor...


1Q709161 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Chuí RS, FUNDATEC, 2019

Luiz é servidor estável no município de Chuí e após transitado e julgado seu processo de improbidade administrativa, foi condenado conforme previsto em lei. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores do Município de Chuí, no caso de Luiz ser preso, à família de Luiz é devido auxílio reclusão, nos seguintes casos: I. Dois terços do vencimento, quanto afastado por motivo de pressão preventiva. II. Metade do vencimento, durante afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena de reclusão em regime fechado e que não determine a perda do cargo. III. Salário integral quando preso em segunda instância. Quais estão corretas?
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