Equipe Gabarite
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25/07/2026 • 05:01
Vamos analisar a questão sobre a acumulação de cargos públicos. O artigo 37 da Constituição Federal prevê as regras para acumulação de cargos públicos. Em regra, há vedação para acumulação, exceto em algumas hipóteses, entre elas: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Portanto, José pode acumular os cargos de docente na universidade estadual (UERN), na universidade federal (UFRN) e no instituto federal (IFRN), desde que haja compatibilidade de horários. Além disso, o exercício do mandato de vereador não é considerado impedimento para essa acumulação, desde que o servidor respeite a compatibilidade de horários e eventuais demais exigências legais. Assim, a alternativa que indica que José pode exercer a vereança e três cargos de docência, respeitando os horários, está incorreta, pois o máximo que é permitido é acumular dois cargos de professor; entretanto, três cargos, mesmo que todos sejam de professor, não são permitidos pela Constituição. Ao analisar, percebe-se que a alternativa b) reconhece a possibilidade de acumular os cargos de docente na estadual, federal e instituto sem se abster da vereança, respeitando os horários. Esta alternativa está equivocada, pois não se pode acumular três cargos de professor. A alternativa a) fala sobre acumular a vereança e docência na UERN, que seria permitida, pois vereador não é cargo público acumulável com outros cargos, e a docência é permitida. Como José já tem os dois cargos na universidades e instituto federal aprovados, ele deve optar por até dois cargos conforme a Constituição, respeitando os horários. Assim, a alternativa correta, dentro do que consta e pelo que foi exposto, é a alternativa a), que ainda apresenta a possibilidade de acumular a vereança com um cargo de professor, respeitando horários e salários; o restante das alternativas apresentam incorreções quanto à acumulação ou impedimentos que não existem. Portanto, o gabarito correto é a).