Q709254 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito a) implica necessariamente a perda do cargo público ocupado pelo agente público, independentemente de culpa ou dolo, sem prejuízo da imposição de outras sanções. b) somente tem lugar quando a mesma conduta tenha implicado prejuízo ao erário. c) exige a titulação de cargo ou emprego público, na medida em que a penalidade cabível é a interrupção do vínculo funcional. d) é presumida quando a conduta implicar também prejuízo ao erário, diante da relevância do bem tutelado. e) exige demonstração do elemento subjetivo dolo, não se admitindo presunção de autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro