A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriqueci...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TJ MA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q709254•
Direito Administrativo•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico Administrativo•
2019

A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito

implica necessariamente a perda do cargo público ocupado pelo agente público, independentemente de culpa ou dolo, sem prejuízo da imposição de outras sanções.

somente tem lugar quando a mesma conduta tenha implicado prejuízo ao erário.

exige a titulação de cargo ou emprego público, na medida em que a penalidade cabível é a interrupção do vínculo funcional.

é presumida quando a conduta implicar também prejuízo ao erário, diante da relevância do bem tutelado.

exige demonstração do elemento subjetivo dolo, não se admitindo presunção de autoria.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q709254•Direito Administrativo•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico Administrativo•2019

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2019