Sobre a dispensa e inexigibilidade da licitação, assinale a afirmativa INCORRETA. A) A aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia compreende uma hipótese de licitação dispensável. B) A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido é uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação. C) A alienação de bens imóveis da administração pública dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia, dispensada a concorrência no caso, dentre outros, venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo. D) A aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, proibida a preferência de marca, e com a devida comprovação de exclusividade mediante atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, ainda, pelas entidades equivalentes, caracterizando a inviabilidade da competição, faz inexigível a licitação.

B) A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido é uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação.

Sobre a dispensa e inexigibilidade da licitação, assinale a afirmativa INCORRETA.

1Q709400 | Direito Administrativo, Advogado, CODESG SP, Instituto Consulplan, 2019

Texto associado.

Sobre a dispensa e inexigibilidade da licitação, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia compreende uma hipótese de licitação dispensável.
✂️ b) A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido é uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação.
✂️ c) A alienação de bens imóveis da administração pública dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia, dispensada a concorrência no caso, dentre outros, venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
✂️ d) A aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, proibida a preferência de marca, e com a devida comprovação de exclusividade mediante atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, ainda, pelas entidades equivalentes, caracterizando a inviabilidade da competição, faz inexigível a licitação.