De acordo com a Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de São Miguel Arcanjo SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q709605•
Direito Administrativo•
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação•
VUNESP•
Câmara de São Miguel Arcanjo SP•
Procurador Legislativo•
2019

De acordo com a Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação

para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

para a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que incompatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.

para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.

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No caso de guerra ou grave ameaça à licitação será:

Q676046•
Direito Administrativo•
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de

coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.

impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.

compra de peças ou componentes durante o período de garantia.

compra de navios, embarcações e aeronaves.

compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.

Q670644•
Direito Administrativo•
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q709605•Direito Administrativo•Dispensa e Inexigibilidade de Licitação•VUNESP•Câmara de São Miguel Arcanjo SP•Procurador Legislativo•2019

Q709605•
Direito Administrativo•
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação•
VUNESP•
Câmara de São Miguel Arcanjo SP•
Procurador Legislativo•
2019