Texto associado. No Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são atendidos alunos matriculados na Educação Básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, conforme dados do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (INEP/MEC), realizado no exercício anterior à execução do programa. O governo federal repassa, à entidade executora, valores financeiros de caráter suplementar, conforme o número de alunos matriculados na rede de ensino, para a cobertura de duzentos dias letivos por ano. Em relação ao uso e à execução dos recursos financeiros do PNAE, é INCORRETO afirmar:
✂️ a) Os recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser utilizados para os custos diretos e indiretos referentes à produção da alimentação escolar.
✂️ b) Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que devem ser utilizados para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, deve-se priorizar a aquisição junto a assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
✂️ c) O montante de recursos financeiros será transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a cada entidade executora, em até dez parcelas por ano, nos meses de fevereiro a novembro.
✂️ d) Os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão estar de acordo com o cardápio planejado pelo nutricionista e serem provenientes, sempre que possível, do mesmo ente federativo das escolas que receberão os gêneros, devendo-se priorizar os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
✂️ e) O valor per capita, por aluno, repassado à unidade executora, para oferta da alimentação escolar é determinado conforme a etapa e modalidade de ensino.