Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92
De acordo com a Lei 8.429/1992,
Responda: De acordo com a Lei 8.429/1992, “agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conser...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei 8.429/1992, agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Essa conduta está prevista no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) como uma das formas de atos de improbidade que acarretam prejuízo ao erário. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
É importante destacar que a Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo combater atos que violem os princípios da Administração Pública, causando prejuízos ao erário ou enriquecimento ilícito, visando assim a proteção do patrimônio público e a moralidade administrativa.
De acordo com a Lei 8.429/1992, agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Essa conduta está prevista no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) como uma das formas de atos de improbidade que acarretam prejuízo ao erário. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
É importante destacar que a Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo combater atos que violem os princípios da Administração Pública, causando prejuízos ao erário ou enriquecimento ilícito, visando assim a proteção do patrimônio público e a moralidade administrativa.
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