Ao licenciado punido com cassação de licença é facultado encaminhar pedido de reconsideração à autoridade que o puniu, dentro do prazo de quantos dias, contados da data da decisão que impôs a penalidade?
Questão: Ao licenciado punido com cassação de licença é facultado en...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.