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Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público, assin...
Responda: Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A responsabilidade do servidor público pode ser civil, penal e administrativa, e essas esferas são independentes entre si. Isso significa que uma mesma conduta pode gerar consequências em todas essas áreas, sem que uma exclua ou dependa da outra.
A responsabilidade civil do servidor decorre de atos comissivos ou omissivos que causem danos a terceiros ou ao erário, independentemente de dolo ou culpa exclusiva, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal.
Já a responsabilidade penal decorre da prática de crime, e a administrativa da infração disciplinar, ambas com procedimentos e finalidades próprias.
Portanto, as cominações civis, penais e administrativas podem cumular-se, pois são independentes e possuem instâncias distintas, o que torna a alternativa c) correta.
A alternativa a) está incorreta porque a responsabilidade civil não é exclusivamente dolosa, podendo também ser culposa.
A alternativa b) está errada porque as cominações não são dependentes entre si, podendo ocorrer cumulativamente.
A alternativa d) está incorreta porque a cumulação não se limita apenas à civil e administrativa, mas inclui também a penal.
Assim, a análise detalhada confirma que a alternativa c) é a correta.
A responsabilidade civil do servidor decorre de atos comissivos ou omissivos que causem danos a terceiros ou ao erário, independentemente de dolo ou culpa exclusiva, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal.
Já a responsabilidade penal decorre da prática de crime, e a administrativa da infração disciplinar, ambas com procedimentos e finalidades próprias.
Portanto, as cominações civis, penais e administrativas podem cumular-se, pois são independentes e possuem instâncias distintas, o que torna a alternativa c) correta.
A alternativa a) está incorreta porque a responsabilidade civil não é exclusivamente dolosa, podendo também ser culposa.
A alternativa b) está errada porque as cominações não são dependentes entre si, podendo ocorrer cumulativamente.
A alternativa d) está incorreta porque a cumulação não se limita apenas à civil e administrativa, mas inclui também a penal.
Assim, a análise detalhada confirma que a alternativa c) é a correta.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A responsabilidade do servidor público pode ser civil, penal e administrativa, e essas esferas são independentes entre si. Isso significa que a punição em uma esfera não impede a aplicação das sanções nas outras. Por exemplo, um servidor pode ser responsabilizado civilmente por danos causados, penalmente por crime cometido e administrativamente por infração funcional, tudo ao mesmo tempo.
A alternativa a) está incorreta porque a responsabilidade civil não exige necessariamente dolo; pode ocorrer também por culpa, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil do Estado e, por extensão, dos servidores.
A alternativa b) está errada porque afirma que as cominações não podem cumular-se e que são dependentes, o que não é verdade. As instâncias e as sanções são independentes.
A alternativa d) também está incorreta, pois não há dependência entre as cominações civis e administrativas, e elas podem sim cumular-se, assim como a penal.
Portanto, a alternativa correta é a c), que reconhece a possibilidade de cumulação das cominações civis, penais e administrativas, bem como a independência entre elas e suas instâncias.
A responsabilidade do servidor público pode ser civil, penal e administrativa, e essas esferas são independentes entre si. Isso significa que a punição em uma esfera não impede a aplicação das sanções nas outras. Por exemplo, um servidor pode ser responsabilizado civilmente por danos causados, penalmente por crime cometido e administrativamente por infração funcional, tudo ao mesmo tempo.
A alternativa a) está incorreta porque a responsabilidade civil não exige necessariamente dolo; pode ocorrer também por culpa, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil do Estado e, por extensão, dos servidores.
A alternativa b) está errada porque afirma que as cominações não podem cumular-se e que são dependentes, o que não é verdade. As instâncias e as sanções são independentes.
A alternativa d) também está incorreta, pois não há dependência entre as cominações civis e administrativas, e elas podem sim cumular-se, assim como a penal.
Portanto, a alternativa correta é a c), que reconhece a possibilidade de cumulação das cominações civis, penais e administrativas, bem como a independência entre elas e suas instâncias.
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