Matheus Fernandes
EQUIPE
30/01/2025 • 03:55
Para responder a essa questão, é importante entender o que são os vícios do ato administrativo. Os vícios do ato administrativo são defeitos que podem tornar o ato inválido, ou seja, que podem levar à sua anulação.
No caso apresentado, a Comissão processante tomou o depoimento de uma testemunha, porém esqueceu-se de fazê-la assinar o termo lavrado à ocasião. Esse fato caracteriza um vício de forma no ato administrativo.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o vício de forma pode ser convalidado, ou seja, corrigido, desde que não afete a validade do ato nem prejudique os direitos dos interessados.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: c) forma, o que torna possível sua convalidação.
Isso significa que, mesmo com o esquecimento da assinatura da testemunha, o ato administrativo pode ser convalidado, desde que não haja prejuízo para os envolvidos e que a falta de assinatura não afete a validade do depoimento prestado.
No caso apresentado, a Comissão processante tomou o depoimento de uma testemunha, porém esqueceu-se de fazê-la assinar o termo lavrado à ocasião. Esse fato caracteriza um vício de forma no ato administrativo.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o vício de forma pode ser convalidado, ou seja, corrigido, desde que não afete a validade do ato nem prejudique os direitos dos interessados.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: c) forma, o que torna possível sua convalidação.
Isso significa que, mesmo com o esquecimento da assinatura da testemunha, o ato administrativo pode ser convalidado, desde que não haja prejuízo para os envolvidos e que a falta de assinatura não afete a validade do depoimento prestado.